Túlio Vasconcelos

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Falsos Planos Coletivos de Saúde: Abusividade dos Reajustes e Proteção do Consumidor A saúde suplementar é um dos setores que mais gera demandas judiciais no Brasil. Entre os principais problemas enfrentados pelos consumidores, destaca-se a prática dos chamados falsos planos coletivos de saúde — contratos familiares disfarçados de coletivos empresariais, criados pelas operadoras para aplicar reajustes abusivos e escapar da regulação da ANS. Diante desse cenário, o advogado Túlio César de Lima Vasconcelos, especialista em Direito Tributário, Direito da Saúde e Direito do Consumidor, apresenta a obra “Falsos Planos Coletivos de Saúde: Abusividade dos Reajustes e Proteção do Consumidor”, que se propõe a ser um guia completo para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, estudantes e consumidores. O livro analisa o tema sob diferentes prismas: Constitucional e consumerista: a dignidade da pessoa humana, a função social do contrato e a proteção contra cláusulas abusivas; Jurídico-prático: a importância da tutela de urgência e o papel da judicialização da saúde; Jurisprudencial: precedentes fundamentais do STJ, TJPE e outros tribunais estaduais; Operacional: modelos de petições (inicial, tutela de urgência, réplica e apelação), checklists documentais e estratégias processuais para enfrentar as operadoras. Mais do que um estudo acadêmico, trata-se de uma obra prática, que busca empoderar a advocacia e informar o consumidor. Ao final, o leitor encontrará não apenas fundamentação doutrinária e jurisprudencial sólida, mas também ferramentas aplicáveis ao dia a dia forense.

O que fazer quando um plano de saúde nega um tratamento essencial? Como contestar reajustes abusivos? Quais são os direitos garantidos pela legislação e como o Poder Judiciário tem se posicionado diante dos abusos das operadoras? Em Direitos dos Usuários de Planos de Saúde e as Demandas Judiciais Mais Comuns, o advogado Túlio Vasconcelos apresenta um guia completo sobre a saúde suplementar no Brasil, abordando os principais direitos dos consumidores e as disputas mais frequentes entre beneficiários e operadoras. Com uma linguagem acessível e embasada em jurisprudência atualizada, doutrina especializada e legislação vigente, esta obra oferece ferramentas práticas e estratégicas para advogados, juízes, profissionais da saúde e consumidores que buscam entender e fazer valer seus direitos. Ao longo do livro, o leitor encontrará: ✔ Explicações sobre os fundamentos da saúde suplementar, o papel da ANS e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; ✔ Análises detalhadas sobre cobertura de tratamentos, fornecimento de medicamentos, direitos de pacientes com doenças graves, reajustes abusivos, rescisão de contratos, entre outros temas essenciais; ✔ Estudo das principais demandas judiciais, incluindo ações contra negativas de cobertura, revisões de mensalidades e indenizações por danos morais; ✔ Modelos de petições e recursos judiciais prontos para uso, auxiliando advogados na defesa dos consumidores; ✔ Um panorama sobre as perspectivas futuras da regulação da saúde suplementar no Brasil. Seja para atuar na defesa dos consumidores ou para conhecer melhor os direitos dos usuários de planos de saúde, este livro é uma ferramenta indispensável para enfrentar os desafios da saúde suplementar e garantir o acesso ao atendimento médico necessário.

A execução fiscal no Brasil enfrenta desafios históricos, com milhões de processos congestionando o Judiciário e uma baixa taxa de recuperação de créditos públicos. Diante desse cenário, a Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surge como um marco na modernização da cobrança da dívida ativa, trazendo diretrizes para tornar a execução fiscal mais eficiente, seletiva e menos litigiosa. Neste livro, o leitor encontrará uma análise aprofundada da nova realidade da execução fiscal, explorando: ✔ As principais mudanças trazidas pela Resolução 547/2024 e seus impactos na cobrança de tributos municipais, estaduais e federais. ✔ O uso da transação tributária e do protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) como alternativas eficazes à execução judicial. ✔ A prescrição intercorrente e o arquivamento de execuções fiscais inviáveis, com base na jurisprudência do STF e do STJ. ✔ A modernização da cobrança tributária por meio da tecnologia, incluindo inteligência artificial, blockchain e automação da execução fiscal. ✔ Estratégias avançadas para advogados tributaristas, tanto na defesa de contribuintes quanto na atuação para a Fazenda Pública. Com uma abordagem prática e didática, esta obra é essencial para advogados, juízes, procuradores, contadores, gestores públicos e estudiosos do direito tributário, oferecendo um guia completo para navegar pela nova era da execução fiscal no Brasil. 🔹 A cobrança da dívida ativa está mudando. Este livro ensina como se adaptar e se destacar nesse novo cenário jurídico e tributário.